A LEGISLAÇÃO COLONIAL E A SUBMISSÃO DO INDÍGENA

 Desde os primórdios da colonização portuguesa na Amazônia, a metrópole preocupou-se com o papel do indígena na nova sociedade. No início do século XVI, o alvará de 30 de julho de 1609 declarava a liberdade absoluta do indígena.

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 A escravidão dos índios foi estabelecida pela lei de 10 de setembro de 1611, chamada de sistema de capitães de aldeia. Por essa lei cabia ao colono o controle sobre os índios recrutados através do descimentos, resgates e guerras justas. Na verdade o sistema de capitães de aldeias legitimou a escravidão do índio, dando ao colono o controle e a exploração dos indígenas. Em 1626, dez anos após a fundação do primeiro estabelecimento português na Amazônia, quando deveriam ser libertados os primeiros indígenas resgatados, a legislação foi mudada permitindo-se a escravidão desses indígenas por toda a vida.

Com a publicação da lei de 09 de abril de 1655, os jesuítas adquiriram o direito de autorizar e dirigir as tropas de resgates e guerras justas, gerando insatisfação e revolta dos colonos contra os missionários. Em 01 de abril de 1680 é publicada a abolição da escravidão dos indígenas, mas essa lei não foi cumprida, causando a continuidade da escravidão indígena. Em 21 de dezembro de 1686 uma nova lei foi aprovada: o Regimento das missões, mantendo as aldeias de repartimento e retornando o controle dos índios aldeados aos jesuítas. Contudo formou-se um conselho para repartir os índios capturados em resgates ou guerras justas, fato que manteve a continuidade no trabalho compulsório dos índios, mesmo com a desaprovação pelos jesuítas dos excessos cometidos pelos colonos. Essa situação desencadeou no Maranhão a Revolta de Beckmann, quando os colonos expulsaram os jesuítas da Capitania e retornaram com a escravidão.  A Revolta de Beckmann foi sufocada e os líderes executados.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_sobre_a_Liberdade_dos_Gentios

 

Foi durante a Era Pombalina (1750 - 1777), que os jesuítas foram expulsos do Brasil e tentou-se a todo custo consolidar a mão de obra escravo africana na Amazônia. O marquês de Pombal tentou-se dessa forma delinear uma nova política para a Amazônia, modificando a forma de controle sobre os índios. Foi criado o Diretório dos índios, que promoveu a intervenção direta da coroa na questão indígena assegurando a liberdade do indígena e sua aculturação. O Diretório dos índios publicado em 03 de maio de 1757 estabeleciam um extenso programa de "civilização" dos índios, criando os mecanismos que permitiam o acesso do trabalho dos índios na colônia. Novamente os colonos protestaram e o governo português manteve disfarçadamente a escravidão do índio.

A Carta Régia de 12 de maio de 1798 extinguiu o diretório e tornou obrigatório o serviço dos indígenas no corpo de milícias e no corpo de trabalhadores na Amazônia. Além disso, os colonos continuaram a utilizar o trabalho compulsório do índio. 

Durante o primeiro reinado (1822 - 1831), a situação do índio pouco foi modificada. Já no período regencial, o Ato adicional de 1834 atribuiu às assembleias provinciais, a responsabilidade de promover a catequese e a civilização dos indígenas. Foi nesse período na Amazônia que ocorreu um dos maiores levantes populares da história do Brasil, a Cabanagem na província do Grão Pará.  A Cabanagem não foi um movimento homogêneo, uma vez que seus integrantes, em diferentes grupos,apresentavam, inclusive, interesses divergentes. Originado no seio da elite paraense, esse movimento congregou não só membros abastados, mas também e principalmente, setores expressivos da massa popular amazônica, representada pelos índios destribalizados (os tapuios), brancos pobres, mestiços marginalizados e negros escravos e livres; contou ainda, com interesse participação de grupos indígenas autônomos, como os Munduruku, os Mauês e os Mura.

W. Tadeu. A nossa História.

 

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