04 de Janeiro
Nossa emancipação política começa a se tornar realidade com
a visita do então Presidente da Republica Getúlio Dornelles Vargas
em outubro de 1940.
Três anos depois , mas precisamente em 13
de setembro de 1943 pelo Decreto Lei 5812, Vargas criava os Territórios Federais, entre eles o Território Federal do Guaporé, que
depois mudou sua denominação para Território Federal de Rondônia e finalmente estado de Rondônia.
Origem da denominação:
Joaquim Vicente Rondon, sobrinho de Cândido Mariano da
Silva Rondon e segundo governador do Território do Guaporé,
depois eleito deputado federal propôs à Câmara Federal, através
do deputado Áureo de Melo a mudança do nome para Território
Federal de Rondônia.
O homenageado:
Cândido Mariano da Silva nasceu no estado do Mato Grosso
(1865-1958) foi nomeado pelo Presidente da República Afonso
Pena em 1906 chefe da Comissão Construtora de Linhas Telegráficas de Mato Grosso ao Amazonas.
A construção da Linha Telegráfica entre Cuiabá a Santo Antônio do Madeira começa em 1907, sendo inaugurada em 1912. Essa
foi a obra mais importante de Rondon.
Lei Nº 2731 de 17 de Fevereiro de 1956 Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de
Rondônia.
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do
Guaporé para Território Federal de Rondônia.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1956, 135.o da Independência e 63.o da República.
Juscelino Kubitschek
Em 04/12/1975, o então Deputado Federal por Rondônia Jerônimo Garcia de Santana, apresentava o Projeto de Lei Complementar PLP 64/1976:
Ementa: Eleva o Território Federal de Rondônia a condição de
estado, e determina outras providências.
Em maio de 1976, o Projeto chega a Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o Deputado Federal paulista Antônio Morimoto (1934-2007).
Então é criado o estado de Rondônia
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de um município se faz por lei estadual.
Os municípios podem ser divididos em distritos, que são criados por leis municipais.
*O município de Porto Velho foi criado em 2 de outubro de 1914, por lei estadual do estado do Amazonas,
*O município de Guajará-Mirim, em 1928, por lei estadual do estado de Mato Grosso. Isso porque, foram criados antes de ocorrer a criação do Território Federal do Guaporé.
*Os municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena foram criados em 11 de outubro de 1977, por decreto-lei federal sancionada pelo presidente general Ernesto Geisel;
*Os municípios de Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Colorado do Oeste, Costa Marques e Espigão d’Oeste, foram criados em 1981, também por decreto-lei federal, sancionada pelo presidente general João Batista Figueiredo;
Nesse período, Rondônia era Território Federal. Portanto, as emancipações se faziam por atos do Presidente da República.
Em 1983, ocorreu a emancipação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras,criados por decreto-lei estadual, do estado de Rondônia, sancionado pelo governador Jorge Teixeira de Oliveira, porque nesse período, o estado de Rondônia ainda não possuía constituição.
Os demais municípios (Trinta e sete) foram criados por leis estaduais do estado de Rondônia, a partir de 1986.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia
Art. 1º - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação
do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos os
seus atuais limites e confrontações.
Art. 2º - A Cidade de Porto Velho – será a Capital do novo Estado.
Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os
servidores de que tratam o parágrafo único do art.18 e o art. 22 desta
Lei, serão de responsabilidade da União:
Art. 18 Parágrafo único - O Governador do Estado aprovará
os Quadros e Tabelas provisórias de pessoal da Administração do
Estado e procederá, a seu juízo, mediante opção dos interessados,
ao enquadramento dos servidores postos à sua disposição, devendo
absorver pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos optantes.
Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de
Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens.
Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º
da República.
João Batista de Oliveira Figueiredo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1981 ( leia na íntegra)
Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo e o Primeiro governador do estado de Rondônia Jorge Teixeira de Oliveira
(Fonte: Ivo Feitosa) gentedeopiniao.com.br
Breve memorial – Quem governou o estado
Em 04 de Janeiro de 1982 é empossado o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira como o primeiro governador do 23º estado do Brasil.
Jorge Teixeira de Oliveira – O Teixeirão, gaucho da cidade de
General Câmara (1921-1987) formado em Educação Física
Jorge Teixeira é o Patrono do Centro de Instrução de Guerra na
Selva – CIGS, e no ano de 1971 como Tenente Coronel recebeu a
missão do Presidente Emílio Garrastazu Médici de criar o Colégio
Militar de Manaus – CMM. Em 1975 foi nomeado pelo Presidente
Ernesto Geisel Prefeito de Manaus, exonerado em março de 1979
por ter sido designado pelo Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo para o cargo de governador do Território Federal de Rondônia, assumindo o cargo em 10 de abril de 1979, com a missão de
criar mecanismos para transformar o Território Federal em estado.
LEI N° 10.481, DE 3 DE JULHO DE 2002.
Denomina “Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira” o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado “Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira”
Brasília, 3 de julho de 2002; 181° da Independência e 114° da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Janilene Vasconcelos de Melo, Advogada, administradora e
contadora, paraibana da cidade de Campina Grande, está radicada
em Rondônia desde 1972.
Exerceu diversos cargos na administração pública rondoniense.
No inicio de janeiro de 1984, foi nomeada pelo presidente João Figueiredo, substituta do governador,
a pedido de Jorge Teixeira em virtude de licença de saúde.
Tornou-se então a primeira mulher a governar um estado em todo o país.
Exerceu o cargo até 15 de fevereiro do mesmo ano.
O professor paulista Ângelo Angelin da cidade paulista de
Capivari foi eleito deputado estadual constituinte na primeira eleição para a Assembleia Legislativa em 15 de novembro de 1982.
Angelin foi o último governador biônico do estado nomeado pelo
então Presidente José Sarney governou no período de 1985 a 1987.
O primeiro governador eleito diretamente foi o goiano de
Jataí Jerônimo Garcia de Santana conhecido politicamente com
o “Homem da Bengala”. Bacharel em direito, foi deputado federal,
prefeito de Porto Velho eleito em 1985 e governador com mandato
entre 1987-1991.
Osvaldo Piana Filho o único governador rondoniense, nasceu em Porto Velho, médico, foi deputado estadual onde presidiu
a Assembleia Legislativa. Em 1990 foi candidato a governador de
Rondônia ficando em 3° lugar no 1° turno. Com o assassinato do
candidato Olavo Pires, concorreu no 2° turno vencendo o candidato Valdir Raupp, com mandato entre 1991-1994.
Waldir Raupp de Matos senador reeleito (2010) nasceu na
cidade de São João do Sul, Santa Catarina. Foi vereador na cidade
de Cacoal, prefeito da cidade de Rolim de Moura e governador do
estado entre os anos de 1995-1998.
José de Abreu Bianco nasceu na cidade de Apucarana, estado
do Paraná. Advogado foi deputado estadual, senador e governador
entre 1999-2002. Bianco foi prefeito do município de Ji-Paraná.
O Empresário Ivo Narciso Cassol foi o primeiro governador
reeleito, comandou o estado entre 2003 a 2010. Nasceu na cidade de Concórdia, Santa Catarina. Seu reduto político é a cidade
de Rolim de Moura onde foi prefeito. Cassol e Senador eleito em
2010.
O cerealista João Aparecido Cahulla nasceu na cidade de
Astorga-Paraná. Foi secretário de Administração e chefe de gabinete da Prefeitura de Rolim de Moura. Com a eleição de Ivo Cassol ao governo do estado assumiu a Casa Civil. Em 2006 depois de
escolhas frustradas Cahulla foi convidado para ser vice de Cassol,
assumindo o governo com a renúncia de Cassol em 31 de março
de 2010.
O médico Confúcio Aires Moura nasceu na cidade de Dianópolis, hoje estado do Tocantins. Confúcio foi Militar, PM em
Goiânia, formado em medicina pela Universidade Federal de
Goiás turma de 1975. Professor, deputado federal eleito para três
mandatos 1995-2004 quando renunciou para assumir a Prefeitura
de Ariquemes. Em 31 de outubro de 2010 foi eleito governador
do estado no segundo turno. Reeleito em 26 de outubro de 2014.
ATIVIDADE
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Em que período Rondônia contava com apenas dois municípios?
a) Até
os anos 1970
b) Até o ano de 1985.
c) Até o início dos anos 1990.
d) Até meados dos anos 1990.
e) Até meados dos anos 2000.
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A
criação do Território Federal do Guaporé, em 13/09/1943, atendeu a vários
objetivos do governo de Getúlio Vargas dentre os quais destaca-se
a) o redirecionamento das políticas
industriais até então centradas no Sudeste.
b) a solução de problemas econômicos de Mato
Grosso que cedeu sua porção norte para o novo território.
c) a expansão territorial das atividades
extrativas minerais, estratégicas devido ao contexto da Segunda Guerra.
d) a delimitação exata da fronteira noroeste
que desde o século XIX apresentava problemas de inexatidão.
e) a
proteção das regiões fronteiriças com fracas densidades demográficas
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Considera-se como um dos fatores determinantes
da criação do Estado de Rondônia o(a):
A.
desmatamento de grande parte da área florestada
da Amazônia Ocidental
B. surto
demográfico em função da agropecuária e dos garimpos.
C. obtenção
de terras a partir dos incentivos governamentais
D.
insistência da Bolívia na devolução do
território pelo Brasil
transferência da capital brasileira para o Centro-Oeste
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O
Território Federal do Guaporé foi criado por Getúlio Vargas mediante o
desmembramento de uma parte do território dos estados do Acre e do Amazonas.
a-
[ ] Certo b-
[ ] Errado
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O controle das fronteiras brasileiras,
sobretudo norte e sul, sempre foi motivo de preocupação dos principais
governos republicanos. Acordos de limites, por exemplo, foram vários na
República Velha. Durante o Governo Vargas, porém, este controle foi
efetivamente definido com a criação de Territórios Federais na região, entre
eles:
a) Rio
Branco, atual Estado de Roraima, e Guaporé, atual Estado de Rondônia.
b) Acre, atual Estado do Acre, e Guaporé,
atual Estado de Rondônia
c) Ponta Porã, atual Estado de Tocantins, e
Rio Branco, atual Estado de Roraima
d) Iguaçu, atual Estado de Roraima, e Acre,
atual Estado do mesmo nome
e) Amapá e Palmas, atualmente Estados do
mesmo nome.
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Nos antecedentes da criação do estado de
Rondônia, consta a instalação do Território Federal do Guaporé, em 1943, o
qual é posteriormente transformado em Território Federal de Rondônia. O
Território Federal de Rondônia é criado no governo do presidente:
a)
Getúlio Vargas.
b)
Jânio Quadros.
c)
João Goulart.
d)
Juscelino Kubitschek.
e)
Costa e Silva.
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O autor leciona na Escola Madeira-Mamoré, Faculdade
Faro, Colégio Objetivo e Colégio Interação Cursos e Colégio –
Porto Velho – RO
Por Ruzel Costa 04/01/2015 http://www.rondoniagora.com/geral/noticia/2015/01/4-de-janeiro-emancipacao-politica-do-estado-de-rondonia-professor-ruzel-costa.html
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