A DEFESA DAS FRONTEIRAS

Para tornar mais eficiente a guarda das fronteiras num momento de graves tensões entre Espanha e Portugal o Capitão-General Rolim de Moura criou a Companhia de Dragões e fundou a Guarda de Santa Rosa Velha, no Guaporé Rondoniense, próximo à barra do Mamoré, no "flanco da cachoeira que nessa paragem encrespava as águas do Guaporé, apenas deixando estreito canal, encostado a nossa margem".

A guarnição inicial contava com um alferes, dois cabos de esquadra, vinte e três soldados, dez soldados pedestres, um cirurgião, quatro agregados e dezoito escravos. Em seus arredores estabeleceram-se índios em um total de aproximadamente setenta, procedentes das missões espanholas de Santa Rosa e São Miguel. Essa povoação foi transformada, em 1760, no Forte de Nossa Senhora da Conceição e Rolim de Moura procedeu ainda a criação de uma tropa auxiliar a guarda fronteiriça, composta por Sertanistas, mestiços, negros e escravos.

O Forte da Conceição foi remodelado em 1765-66, passando a contar com um aumento da guarda a partir da chegada de mais cem soldados, vindos do Pará e melhoria dos armamentos que passaram a incluir mais seis canhões. Essas reformas se realizaram durante o governo do segundo Capitão General João Pedro da Câmara, que durou de 1765 a 1768, quando assumiu o poder Dom Luiz Pinto de Souza Coutinho (1768-1771), que fundou o povoado de Balsemão na cachoeira do Girau, no rio Madeira, reunindo um total de 151 pessoas ali residentes. Esse governador mudou o nome do forte para Bragança e ordenou a abertura de uma estrada que estabeleceria uma ligação terrestre com Vila Bela com um percurso total de 185 léguas. Garantia-se dessa forma, o abastecimento do Forte de Bragança mesmo em situações em que a navegação pelo Guaporé fosse inviável devido aos constantes conflitos com a colônia castelhana.

Souza Coutinho criou também, a Legião dos Auxiliares ou Legião de Cuiabá, comporta por um estado Maior de 6 milhares, 2 companhias de granadeiros de 160 homens, 4 companhia de fuzileiros de 280 homens, 1 companhia de caçadores de 50 homens e 1 companhia de cavaleiros de 50 homens.

A consolidação da política de guarda e defesa das fronteiras do Vale do Guaporé se daria com o projeto do Marquês de Pombal de exigirem algum ponto do Guaporé uma fortificação. A manutenção das posses territoriais, a qualquer custo, deveria nortear a ação do quarto Capitão-General, Dom Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, que governou a capitania de Mato Grosso entre 1772 e 1789, construindo o Real Forte Príncipe da Beira, cujas obras foram iniciadas em 1776 e dadas por concluídas em 1783 embora o forte nunca tenha realmente terminado.

As plantas da fortificação foram elaboradas por Domingos Sambucetti, um dos engenheiros contratados em Portugal para a demarcação dos limites norte e oeste da colonia portuguesa. Aprovada a obra pela corte de Lisboa, deu-se início da construção a partir da escolha de um local situado as margens do Guaporé. O novo forte deveria ser construído em local "estratégico por excelência" no dizer de Ricardo Franco de Almeida Serra. Dessa forma escolheu-se a localidade onde foi erguido o antigo Forte de Bragança, porém em uma área de terras firmes, livre do alcance das cheias, posto que este forte fora destruído por uma enchente em 1771.

A construção apresentava um formato quadrangular com 119,5 m de lado, circundada por um foço de 2 m de profundidade e em cada angulo um baluarte com guarita e 14 canhoneiras. Sua construção foi marcada pela falta de material, trabalhadores qualificados, epidemias e forres. O próprio autor do projeto morreu de malária em 1780 e foi substituído pelo Sargento-Mor Ricardo Franco de Almeida Serra, que mais tarde construiu também o Forte de Coimbra.

José Pinheiro de Lacerda, em carta datada de 1780 e endereçada ao governador Luiz de Albuquerque informava que trabalhavam nas obras 378 operários, sendo 157 trabalhadores livres, 67 escravos da coroa e 154 escravos particulares. O forte era habitado por um total de 795 pessoas entre homens e mulheres. Consideramos este total e o compararmos ao número de trabalhadores fornecidos pela carta de José Lacerda, verificaremos que quase 50% do total dos habitantes esteve envolvido com os trabalhos de construção. Ao seu redor, desenvolveu-se uma área de cultivo de frutos, mandioca e criação de gado bovino, que nunca chegou a prosperar.

Dom Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres

As enormes extensões de Mato Grosso passariam progressivamente a contar com um sistema de guarda de defesa das fronteiras que atingiria seu ponto de maior desenvolvimento com a construção das grandes fortificações como o Príncipe da Beira no Guaporé e o Forte de Coimbra às margens do Paraguai, para onde se deslocaram as tensões fronteiriças no séc. XIX. Por outro lado o recurso para se atrair povoadores ligava-se aos achados auríferos, incentivos fiscais e ao perdão das dívidas e crimes e comutação de sentenças capitais em obrigação de residência nas minas de Mato Grosso.

Além de contribuir com a própria participação, a população deveria fornecer armas, munições, suprimentos de víveres, escravos, animais de carga, tração e montaria, bem como colaborar com o pagamento de tributos extraordinários, destinados a manutenção do empreendimento militar. As tensões fronteiriças prolongam-se a partir da anulação do Tratado de Madrid em 1761. No entanto, em Mato Grosso, fazia valer pelas armas, pela colonização e pela formação de contingentes militares a soberania portuguesa sobre a margem direita do Guaporé.

TEIXEIRA, M. A. D, DANTE, R da F. História Regional: Rondônia. Porto Velho, Rondoniana, 2001. p. 48-53.2ª edição.

RESPONDA NO CADERNO:

1- Para que o Capitão-General Rolim de Moura criou a Companhia de Dragões e fundou a Guarda de Santa Rosa Velha, no Guaporé Rondoniense?

2- Em 1760, essa povoação se transformaria no....

3- O governador Dom Luiz Pinto de Souza Coutinho (1768-1771), mudou o nome do forte para ...

4- A consolidação da política de guarda e defesa das fronteiras do Vale do Guaporé se daria com o projeto do Marquês de Pombal. O que ele exigia?