sábado, 13 de dezembro de 2014

O Tratado de Petrópolis e a questão do Acre

Ao estudarmos o Primeiro Ciclo da Borracha, dois tratados destacam-se: Tratado de Ayacucho, assinado em 1867, e o Tratado de Petrópolis 1903.

Ambos surgem como iniciativas diplomáticas que objetivavam contornar os litígios existentes entre Brasil e Bolívia nesta longínqua região que se tornara alvo dos interesses internacionais em função de seus ricos e vastos seringais.
O Tratado de Ayacucho de 1867, conhecido também como Munhoz Neto, foi promovido dentro do contexto da Guerra do Paraguai 1864-1870.
O Brasil, em função da conjuntura da guerra, precisava se aproximar da Bolívia, o que ocorreu quando da aprovação deste tratado que também ficou conhecido como: tratado de navegação, amizade, limites, fronteiras e extradição. 
A Bolívia, por sua vez, concedia um vasto território que percorria a margem esquerda do rio Madeira entre Calama, a jusante do rio Madeira um povoado de Humaitá, a montante do rio Madeira em Vila Murtinho, hoje Vila Nova do Mamoré. Antes do tratado a margem esquerda, referente ao trecho citado no rio Madeira, era então boliviana.
Outra questão importante também no tratado era que já se negociava a construção de uma ferrovia superando as cachoeiras e corredeiras do Madeira, para o transporte e posterior comércio da borracha. A questão da ferrovia será ratificada pelo Tratado de Petrópolis em 1903.



Com o advento da borracha, milhares de nordestinos foram aliciados com o objetivo de resolver o problema da falta de mão de obra nos seringais. Problemas relacionados à seca que historicamente assolam a região nordestina, aliada à falta de emprego e renda, tornaram esses pobres trabalhadores um alvo fácil para os aliciadores pagos pelos Coronéis de Barranco, nome dado aos grandes latifundiários proprietários dos seringais na Amazônia.

Os pobres coitados chegavam acabados, esfarrapados, famintos, doentes e mal vistos, rapidamente distribuídos para as colocações, nome dado às localidades onde eram assentadas as famílias.
Os novos visitantes logo percebiam a realidade cruel da nova vida em meio à imensidão verde. Lentamente aprendiam a lidar com a floresta e seu universo, a vida difícil seguia o ritmo moroso das águas desses rios preguiçosos, onde remo e canoa eram como que uma extensão de seus braços e pernas, os rios eram as estradas, principais caminhos amazônicos.
As terras que um dia se chamariam Rondônia começaram receber pessoas, as margens dos rios foram ocupadas, Guaporé, Mamoré, Madeira, Cabixi, Piolho, Corumbiara, Jamari, Jacy, Machado, Pimenta etc. Todas as localidades dessa terra receberam as marcas dessa nova atividade econômica.
Os novos homens aprendiam também a utilizar a faca de cortar seringa, manipular as ervas, a poronga e todo o processo de defumação da borracha na montagem das pelas. Os homens e mulheres eram inseridos em um mundo diferente onde as normas eram impostas pelos Coronéis de Barranco, seus jagunços a floresta equatorial e seus profundos mistérios.
O ponto de encontro era o barracão, uma espécie de bodega onde os seringueiros comercializavam a borracha e onde os preços favoreciam sempre ao Coronel de Barranco, causando uma eterna dependência econômica.
Foi nesse contexto, que os trabalhadores dos seringais, acabaram por invadir a Bolívia, gerando um grave problema diplomático, envolvendo as fronteiras de cada país.
Com a incapacidade de promover seus seringais e deles extrair lucros, a Bolívia decidiu arrendar a região do “Aquiri”, como era conhecido o Acre, para um agrupamento empresarial multinacional, formado por belgas, franceses e americanos, entre outros.
Após alguns conflitos em que se destacaram as figuras de Galvez, “O Imperador do Acre” e Plácido de Castro “O Libertador do Acre”, a questão se resolveu através da assinatura do “Tratado de Petrópolis”, em 1903.
Segundo o tratado, o Brasil, que foi representado pelo Barão do Rio Branco, se comprometeu a pagar a Bolívia, dois milhões de libras esterlinas, e a construir a Estrada de Ferro Madeira Mamoré para que a mesma tivesse uma saída rumo ao oceano Atlântico, transportando assim os seus produtos.
Outro problema surgiu, o Brasil teve ainda que pagar uma outra indenização no valor de 114 mil libras esterlinas, em função do arrendamento da área em litígio, ao Bolivian Sindicate que nunca atuou na região.
O Brasil assumiu o compromisso de construir a ferrovia. Logo deu início ao processo licitatório, para o mais rápido possível entregar a obra e ficar bem com seu vizinho, a Bolívia.
Uma licitação foi aberta para que se contratasse a empresa construtora da Ferrovia. O vencedor da licitação foi o brasileiro Joaquim Catramby, que logo repassou a concessão ao mega empresário, o norte americano Percival Farquar, que era conhecido como o “Dono do Brasil”, pois possuía vários e grandiosos empreendimentos em diferentes regiões no nosso país.
A Estrada de Ferro Madeira Mamoré, era apenas mais um dos vários empreendimentos do Grupo Farquar no Brasil.
Fraudes, negociatas e corrupção, marcaram os negócios que envolveram a Estrada de Ferro Madeira Mamoré desde o seu início.


Autor: Emmanoel Gomes, professor, historiador, 
membro da Academia Vilhenense de Letras


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