quinta-feira, 1 de março de 2012

Divisão Político-administrativa do Estado de Rondônia

O estado de Rondônia esta atualmente dividido em 52 municípios, que se constituem as unidades autônomas de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do estado e do país.
A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de um município se faz por lei estadual. Os municípios podem ser divididos em distritos, que são criados por leis municipais.
O município de Porto Velho foi criado em 2 de outubro de 1914, por lei estadual do estado do Amazonas, e o município de Guajará-Mirim, em 1928, por lei estadual do estado de Mato Grosso. Isso porque, foram criados antes de ocorrer a criação do Território Federal do Guaporé. Os municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena foram criados em 11 de outubro de 1977, por decreto-lei federal e os municípios de Ouro Preto do Oeste e Costa Marques, foram criados em 1981, também por decreto-lei federal. Nesse período, Rondônia era Território Federal. Portanto, as emancipações se faziam por atos do Presidente da República.
Em 1983, ocorreu a emancipação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras, criados por decreto-lei estadual, porque nesse período, o estado de Rondônia ainda não possuía constituição.
Os demais municípios foram criados por leis estaduais do estado de Rondônia, a partir de 1986.


(DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PORTO VELHO, 2000)

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